Tribunal reforça liberdade de expressão
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou mais um recurso apresentado pelos bispos Edir Macedo e Renato Cardoso em ação movida contra a Netflix. O processo contesta o uso de imagens de cultos da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) no documentário “O Diabo no Tribunal”, lançado pela plataforma em 2023. A 3ª Câmara de Direito Privado manteve decisão anterior que negava caráter de urgência à solicitação de retirada do conteúdo.
A produção aborda um caso real de homicídio ocorrido nos Estados Unidos, cuja defesa alegou possessão demoníaca como justificativa. Para contextualizar o tema da possessão, o filme inclui trechos de rituais religiosos realizados pela IURD. Os líderes da igreja alegam violação de imagem e uso indevido de material com finalidade comercial.
A relatora do caso, desembargadora Viviani Nicolau, afirmou que “o suposto prejuízo à imagem dos autores já estaria consolidado”, considerando que a obra está disponível desde 2023 e que o processo só foi ajuizado em outubro de 2024. Ela também destacou que as gravações foram feitas em culto aberto ao público e que os autores da ação são figuras públicas de amplo reconhecimento.
Netflix nega foco nos líderes religiosos
Na análise do pedido, o TJ-SP reforçou que o documentário tem caráter informativo, afastando a alegação de uso comercial indevido. “O uso das imagens está diretamente relacionado ao tema central da obra”, pontuou a relatora, ressaltando que não há críticas diretas nem identificação explícita dos bispos na narrativa.
A defesa da Netflix afirmou que o conteúdo foi utilizado dentro dos limites da liberdade de expressão e do direito à informação. Também sustentou que o pedido de remoção das imagens configuraria censura e que o foco do documentário não recai sobre os líderes da Igreja Universal, mas sim sobre o caso judicial retratado.
História do documentário inspirou “Invocação do Mal 3”
A obra documental trata de um julgamento ocorrido nos Estados Unidos, em que foi abordado um caso de assassinato. A trama menciona uma suposta “possessão demoníaca” como argumento de defesa, o que não foi aceito pela Justiça local como forma de inocentar o acusado. A história real inspirou o filme “Invocação do Mal 3”.
Com essa decisão, a plataforma permanece autorizada a manter o documentário integralmente em seu catálogo. O julgamento do mérito da ação ainda será analisado em instância superior, mas não há previsão para a decisão definitiva.
